O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta terça-feira (16/2), por unanimidade, liminar do conselheiro Fernando Mattos que afastou a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ivete Caldas Muniz de editais de promoção de magistrados por merecimento na corte baiana em que figure como candidato o
Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificaram, durante a 225ª Sessão Plenária, na terça-feira (16/2), uma liminar que determinou a reintegração do juiz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Francisco Chagas Barreto Alves ao cargo, até o julgamento final de processo no CNJ. O magistrado alega violações
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revisou, na sessão de terça-feira (16/2), a pena imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ao magistrado Carlos Otávio Teixeira Leite, determinando ainda o seu retorno à atividade judicante. O magistrado, ex-titular da 32ª Vara Cível da comarca da capital fluminense,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16/2), alterações no texto da Resolução n. 59/2008, que trata das rotinas dos procedimentos de interceptação de comunicação telefônica, de informática e telemática utilizados pelo Poder Judiciário nas investigações criminais, com base na Lei n. 9.296/1996. A
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, declarou, na abertura da 225ª Sessão Ordinária do CNJ, que as audiências de custódia entraram em sua segunda fase, que consiste na expansão para o interior dos estados brasileiros. A política nacional adotada pelo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (16/2), a partir das 14 horas, a 225ª Sessão Ordinária, na sede do colegiado, em Brasília (DF). No mesmo horário, o colegiado inicia a 6ª plenária virtual, iniciativa criada em outubro do ano passado para agilizar o julgamento de casos de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (16/2), a partir das 14 horas, a 225ª Sessão Ordinária, na sede do colegiado, em Brasília/DF. Na pauta, estão incluídos pedidos de providências, sindicâncias, propostas de atos normativos, procedimentos de controle administrativo, processos administrativos disciplinares e outros tipos de procedimentos. Entre
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (02/02), criar um grupo de trabalho para analisar a regra de prevenção prevista no Regimento Interno do órgão devido às diferentes interpretações feitas por parte dos conselheiros. A divergência com relação ao alcance da norma do § 5º do
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na última terça-feira (2/2), durante a 224ª Sessão Plenária do Conselho, anular atos administrativos que vigiam em quatro varas da Justiça Federal de Alagoas. Avisos emitidos pelas 7ª, 9ª, 10ª e 14ª varas da Seção Judiciária do Estado no ano passado
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (2/2) a edição de uma resolução que reafirma a competência do órgão para o controle administrativo, financeiro e disciplinar da Justiça Eleitoral. Em seu artigo 2º, a Resolução 216/2016 explicita que “aplicam-se à Justiça Eleitoral todas as resoluções e determinações
