A partir das 18h desta terça-feira (31/3), os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terão acesso ao ambiente de julgamento da 7ª Sessão Virtual Extraordinária. A Consulta 0002337-88.2020.2.00.0000 estará em julgamento até as 16h do dia 1º de abril de 2020. No processo, o Tribunal de Justiça de Santa
O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a suspensão dos Artigos 7º e 8º do Ato Conjunto nº 1/2019 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT). A decisão foi tomada durante julgamento de procedimento
A 62ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em andamento, com 59 itens sendo analisados pelos conselheiros até esta sexta-feira (27/3). Durante a sessão, já foi aprovado o Ato Normativo 0002313-60.2020.2.00.0000, que gerou a Resolução 313/2020. A resolução uniformiza o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo
Entre os dias 6 a 14 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a 59ª Sessão Virtual. Foram analisados 45 processos, sendo que ocorreram cinco pedidos de vista e quatro feitos foram retirados de julgamento. E 36 processos foram julgados. Do total de casos, 19 eram Processos de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará ao longo do primeiro semestre 21 sessões plenárias, sendo 11 presenciais e 10 virtuais. Nessas ocasiões, o Plenário do órgão se reunirá para análise e julgamento de processos que tratam de temas administrativos e financeiros do Poder Judiciário e referente ao cumprimento dos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar que proíbe o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) de dar continuidade à adoção do e-Proc como sistema de tramitação de processos eletrônicos e determina que o órgão apresente plano de ação para implementar a plataforma do Processo Judicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que regulamenta a prestação de serviço voluntário no Poder Judiciário. De acordo com o texto do documento, que foi sancionado durante a 51ª Sessão Virtual, podem ser voluntários os servidores e magistrados aposentados, assim como estudantes ou graduados em curso superior,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou favoravelmente ao questionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a possibilidade de se abrir licitação para que instituições financeiras privadas possam receber depósitos judiciais. De acordo com o relator do caso, conselheiro Arnaldo Hessepian, é facultada “à administração
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu a pauta da 294ª Sessão Ordinária, marcada para a primeira semana de agosto. A reunião, marcada para o dia 6 de agosto, às 14h, na sede do órgão, em Brasília, abrirá o calendário de julgamentos do segundo semestre do ano. Na pauta, constam
Os tribunais têm total autonomia para decidir se incluem, ou não, a previsão de vagas para cotas raciais nos concursos para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, visto que se trata de atividade privada. A orientação foi reforçada em decisão tomada na durante a 49ª Sessão Virtual do
