De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não é preciso comprovar a quitação de créditos tributários, contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias para realizar qualquer operação financeira no registro de imóveis. A decisão se deu em julgamento durante a 28ª Sessão Plenária Virtual do Conselho
Portaria publicada na edição de terça-feira (17/10) do Diário da Justiça marca para as 14 horas da próxima sexta-feira (20/10) o início da 29ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até as 13h59 do dia 26/10, os conselheiros poderão julgar os 23 itens da pauta. Criado em 2015,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, na 26ª Sessão Virtual, o recurso no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0002074-95.2016.2.00.0000, que questionava a legalidade de licitação feita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para a contratação de empregados terceirizados. No processo, os autores argumentavam que
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 26ª Sessão Plenária Virtual de 28 de setembro a 4 de outubro, considerou normal a conduta de dois juízes do Maranhão que permitiram a expedição de alvará para pagamento de valores no nome da parte e do advogado. A decisão do CNJ
Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou, na última quarta-feira (4/10), a autonomia dos Tribunais de Justiça ao designar juízes para atuar nas diferentes comarcas do estado. Na 26ª sessão virtual do CNJ, a maioria dos conselheiros aprovou o voto do conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga que considerou legal um
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na sua 26ª Sessão Virtual, a portaria de instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Ângela Maria Catão Alves. A ação vai apurar supostos indícios de favorecimento em decisões
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou nesta quarta-feira (4/10) a 28ª Sessão Plenária Virtual, que vai até o dia 11 de outubro de 2017. Entre os processos pautados para julgamento, está um pedido para aplicação da reserva de vagas para candidatos negros nos concursos públicos de cartórios. Há também
Inicia-se às 14h da próxima segunda-feira (2/10) a 27ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os conselheiros têm até a quinta-feira (5/10) para se manifestarem a respeito dos quatro itens que integram a pauta. Entre os processos em análise, está um recurso administrativo em reclamação disciplinar que questiona o
Os documentos estrangeiros legalizados antes da entrada em vigor da Convenção da Apostila da Haia no Brasil têm validade. Com este entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente recurso administrativo no Pedido de Providências 000126-67.2017.2.00.000 que pleiteava a revogação do art. 20 da Resolução CNJ n.
Inicia, às 14h da próxima sexta-feira (15/9), a 25ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o dia 21 de setembro, conselheiros do CNJ poderão dar seus votos à distância em julgamentos dos 34 processos que integram a pauta, formada em grande parte por recursos administrativos. Há, ainda,
