O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manifestou nessa quinta-feira (29/4) solidariedade a familiares dos mais de 400 mil brasileiros e brasileiras que faleceram com a Covid-19. “Manifesto profunda solidariedade, em nome de todos os integrantes da Corte, às vítimas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina que dispensavam ou simplificavam o licenciamento ambiental para atividades de mineração a céu aberto no estado. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6650, julgada procedente na sessão
Além de tratar dos princípios fundamentais da República, da organização do Estado brasileiro e dos direitos e das garantias dos cidadãos, a Constituição de 1988 também abrange matérias de natureza econômica, tributária, financeira e previdenciária. Essas últimas têm levado o Supremo Tribunal Federal (STF) a tomar diversas decisões com significativos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem dos expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Planos Collor I e II. A suspensão não atinge as ações em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença ou
Artigo publicado originalmente no jornal O Globo, em 22 de abril de 2021 Luiz Fux* As últimas palavras de George Floyd ecoaram pelo mundo e continuam a ser repetidas em manifestações por diversas cidades dos Estados Unidos. “Não consigo respirar”, disse, enquanto o policial Derek Chauvin lhe pressionava o pescoço
Na sessão de julgamento da última quinta-feira (15/4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, relembrou que, há um ano, o Plenário realizava a primeira sessão por videoconferência. A necessidade foi em observar as medidas de contenção e isolamento social
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), promoveu, na terça-feira (13/4), o webinário “Acordo homologado pelo STF para implantação de benefícios previdenciários e assistenciais”. O evento, voltado a profissionais que lidam com
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acesso público a tratamento médico sem registro regulatório e a medicamentos não incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) formarão jurisprudência em meio à crescente judicialização dos temas da saúde, com milhares de processos sobre o tema nos mais diversos tribunais. A expectativa é
Com o objetivo de aprimorar a transparência, a eficiência e a prestação dos serviços prestados à sociedade pela Suprema Corte, entrou em vigor nessa segunda-feira (12/4) a Política de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF), instituída pela Resolução nº 730/2021. A nova política integra a missão e o Planejamento Estratégico
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), alterada pela Lei 9.494/1997, que limita a eficácia das sentenças proferidas nesse tipo de ação à competência territorial do órgão que a proferir. A decisão se deu em
