O Juízo da Vara Única de Feijó (AC) deferiu liminar para reintegração de posse de área de preservação ambiental. A decisão, publicada na edição n° 6.654 do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 13 de agosto, expediu que o mandado de reintegração de posse deve aguardar um prazo mínimo
Portaria conjunta, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, na quarta-feira (18/8), regulamenta o atendimento virtual por todos os magistrados do Poder Judiciário do Acre aos integrantes do sistema de Justiça. A medida é válida durante o
O desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Francisco Djalma, participou, na quarta-feira (19/8), de reunião por videoconferência com membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão instituído pela Lei nº 12.847/2013, que tem como objetivo a erradicação de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizaram reunião, na terça-feira (18), com outros representantes do Sistema de Justiça para tratar sobre autos de prisão em flagrante. Realizada pela plataforma Cisco Webex, a reunião foi conduzida pela
Com o desafio de implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no estado, uma equipe do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou de reunião na terça-feira (18/8) com servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tirar dúvidas e dialogar sobre procedimentos e fluxos. O TJAC definiu a implantação começando com
Usar o nome social em repartições públicas é um direito de toda pessoa que tem identidade de gênero diversa à constante nos registros civis. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), seguindo a Resolução n° 270/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já havia assegurado esse direito. Agora, a Corregedoria-Geral
A Corregedoria Geral da Justiça do Acre (Coger) realizou videoconferência com delegatários e interinos dos cartórios extrajudiciais no estado, na sexta-feira (14/8). O objetivo do encontro foi orientar sobre a necessidade do lançamento no sistema Extrajud dos atos gratuitos, para que as serventias possam realizar esses atos com mais segurança
Foi encerrado na quinta-feira (13/8) o Congresso Virtual “Violência Doméstica contra a Mulher – Políticas Públicas na construção da efetiva proteção”. O evento, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e Escola
O Juízo da Vara Cível de Brasiléia (AC) determinou a impenhorabilidade de valores oriundos de auxílio emergencial. A decisão foi publicada na edição n° 6.648 do Diário da Justiça Eletrônico. O litígio se referia a uma dívida estabelecida entre as partes, na qual a parte autora afirmou que vendeu confecções para
No dia em que a Lei Maria da Penha completou 14 anos de promulgação, o Tribunal de Justiça do Acre assinou na sexta-feira (7/8) o Termo de Cooperação Técnica com o governo do estado, em apoio ao programa Patrulha Maria da Penha com o Botão da Vida, reforçando o seu
