O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a forma de acesso às cópias de autos obtidas por advogados no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada nesta terça-feira, na 30ª Sessão Extraordinária, em análise ao Pedido de Providências 0001505-65.2014.2.00.0000, da Ordem dos Advogados do Brasil
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram, nesta quarta-feira (4/10), um termo de cooperação técnica que prevê o custeio, por parte do Judiciário mineiro, dos exames de DNA para as famílias cadastradas no Mutirão Direito a Ter Pai, promovido pela
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou, no último dia 27 de setembro, três unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no estado. As comarcas de Carmo do Paranaíba, Presidente Olegário e Tiros contam agora com espaço próprio para as sessões de conciliação e
Desde o último dia 16, o Complexo Penitenciário Pio Canedo (CPPC), em Pará (MG), oeste do estado, começou a operar com escâner corporal para revistas de visitantes e presos. O equipamento foi alugado por um ano com verba de penas pecuniárias recolhidas pela Vara de Execução Criminal (VEC) da comarca
Cirurgias desnecessárias, internações fraudulentas e até mesmo pedidos de remédios para pessoas que sequer estavam doentes. Essas são algumas das demandas que, diariamente, batem à porta do Judiciário e aumentam, a cada dia, o processo de judicialização da saúde. Enquanto muitos cidadãos procuram seus direitos para garantir a própria vida,
Entre 2011 e 2016, as comarcas do estado de Minas Gerais reduziram o acervo de 584,4 mil execuções fiscais municipais para 470 mil. No mesmo período, o número de processos do tipo distribuídos por ano diminuiu consideravelmente – em 2011 ingressaram 126 mil execuções, enquanto que, em 2016, foram 26 mil.
O projeto piloto do Trabalho Solidário Remoto (TSR) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou em quatro vezes o total de processos baixados nas varas alvo da cooperação a distância na primeira fase da iniciativa. Diante dos resultados alcançados em apenas três meses de experiência, o projeto entra
Atento à responsabilidade socioambiental, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expandiu no início do mês a campanha Joga Fora no Lixo para 135 comarcas do interior. Na capital, a ação, que é voltada à eliminação responsável e o reaproveitamento dos resíduos, começou em agosto. A iniciativa trabalha com
O Presídio Regional de Montes Claros (PRMC) vai receber, até meados de setembro, 90 câmeras para vigilância interna adquiridas com verba de penas de prestação pecuniária. Foram investidos cerca de R$ 160 mil na instalação dos equipamentos, e 10 agentes penitenciários já estão sendo treinados para se revezarem no monitoramento,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em Procedimento de Controle Administrativo, que faltas de servidores do Judiciário decorrentes de greve não podem ser lançadas na ficha funcional como injustificadas. O pedido em análise, relatado pelo conselheiro Norberto Campelo e julgado parcialmente procedente na 19ª Sessão Plenária Virtual, foi feito
