As crianças que são retiradas do convívio familiar pela Justiça – como forma de proteção contra uma situação de vulnerabilidade, quer seja de violência, abuso ou negligência – ainda têm uma oportunidade de se desenvolver em uma família. Esse é o objetivo do acolhimento familiar, medida protetiva preferencial expressa no Estatuto
Sancionada no início de julho, a nova Lei do Superendividamento, entre outras coisas, estabelece a conciliação como busca de solução para o problema de consumidores e consumidoras que, de boa-fé, não conseguem quitar suas dívidas. Para isso, é incentivada a adoção de um plano único de pagamento, com regras definidas
Dando continuidade às inspeções a estabelecimentos prisionais, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) esteve nas comarcas de Bocaiúva, Montes Claros e Francisco Sá, no norte do estado. As visitas começaram no dia 31 de
Investimentos em tecnologia para desenvolvimento de sistemas que elevem a eficiência no registro de comunicações eleitorais e facilitem a identificação e exame de crimes contra o sistema financeiro; criação de forças-tarefas para agilizar julgamentos de ações de improbidade administrativa; e implementação de programas para prevenção de atos de corrupção e
A mentira travestida – que finge ser notícia – é um fenômeno mundial. No Brasil, a fake news e a desinformação se tornaram um dos desafios mais sérios que a democracia enfrenta. Elas servem de combustível para o ódio de grupos extremistas e de argumento de fachada para justificar ameaças às
“Hoje é um dia importantíssimo, porque é o primeiro encontro em uma região brasileira, em busca de aproximar os tribunais de cada região e nivelar a adesão ao Justiça 4.0”, ressaltou o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, nesta terça-feira (25/8). Ele participou de evento que discutiu o Programa
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Cível, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra 463 prefeituras que editaram decretos mais restritivos para o retorno às aulas presenciais dos que os estabelecidos pelo governo de Minas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quarta-feira (25/8), das 10h às 18h30, reunião com representantes dos quatro Tribunais de Justiça da região Sudeste para apresentar como ocorre a implantação do programa Justiça 4.0. O evento será realizado em formato híbrido, com sede no Tribunal de Justiça do Espírito
Colocar um fim em relacionamentos abusivos, romper o silêncio e adquirir condições e forças para escrever uma nova história com amor-próprio e respeito. São essas as metas do projeto “Ponto Final”, criado pelo 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte (MG) para vítimas de
A exacerbação de atos contra membros da magistratura, fóruns, oficiais de Justiça e profissionais do Judiciário evidenciam a importância da recente regulamentação da Policia Judicial e a premente necessidade de modernização da Segurança Institucional. Essa foi a conclusão do debate realizado nessa quinta-feira (12/8), durante o Simpósio Nacional para Difusão
