Aconteceu no último dia 29/11, no Foro de Campo Grande, evento para assinatura da Portaria 40 que implanta a videoconferência para o cumprimento de mandados de citação e intimação das sentenças criminais de acusados que se encontram presos nos estabelecimentos penais da capital. A portaria foi assinada no gabinete do juiz diretor,
A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso criou a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Mato Grosso do Sul (Ceri-MS), para operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), no dia 18 de novembro. O serviço é regulamentado pelo Provimento 47 do Conselho Nacional de Justiça
A 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, realizou 556 acordos homologados. Em apenas três dias de conciliações, houve R$ 5.521.517,59 em acordos. A estatística refere-se às audiências realizadas em diversas comarcas de estado. A campanha nacional é promovida pelo Conselho
Com o intuito de diminuir a demanda processual questionando a realização de exames admissionais em concursos públicos, como também garantindo a transparência desses atos, foi promulgada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a Lei 4.940, de 21 de novembro de 2016, que determina a obrigatoriedade de que
Foi aprovada na sessão do órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) a minuta do anteprojeto lei que visa a criação do Conselho Estadual de Alienação de Bens Apreendidos por Crimes de Competência do Poder Judiciário do Estado (Ceaba), no dia 9 de nobembro. Trata-se
A passagem da Carreta da Justiça pela comarca de Corguinho (MS) resolveu problemas e realizou sonhos de seus habitantes. Nos 10 dias em que o caminhão esteve na cidade, foram atendidas 436 pessoas – na maioria dos casos para conversão de união estável em casamento. Na carreta, funciona a Vara
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Mato Grosso do Sul recebeu no início do mês, pela primeira vez, pedido de emissão de documento para dar continuidade a processo de adoção ajuizado por casal homoafetivo. Trata-se da solicitação do documento denominado Certificado de Continuidade, expedido nos termos do artigo
Por meio do trabalho de 10 presos do regime semiaberto do sistema prisional de Campo Grande, a 4ª Delegacia de Polícia da Moreninha II está sendo totalmente revitalizada. A reforma teve início no dia 5 de outubro e trata-se do primeiro prédio contemplado pelo projeto “Mãos que Constroem”, lançado no
Desde que foi sancionada, em 2006, a Lei Maria da Penha motivou a criação de várias publicações voltadas a disseminar os direitos das mulheres vítimas da violência doméstica. A mais recente tem como público-alvo um grupo considerado de extrema vulnerabilidade: as indígenas. Em parceria com o Núcleo de Proteção e Defesa
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul fez história, no dia 14 de outubro, com o início do funcionamento da Carreta da Justiça na comarca de Rochedo. A iniciativa está levando justiça até o cidadão e faz parte do programa Judiciário em Movimento, que torna 100% dos municípios de
