A lei garante a todo acusado preso o compareça a todas as audiências do processo. Nesse escopo, diariamente, são deslocados para o Fórum de Campo Grande (MS), como também pelo interior do estado, diversos presos para tal fim, o que exige escolta policial, gastos com transporte, tempo, entre outros.
Lançadas nas 27 capitais do país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo de 2015, as audiências de custódia já são realizadas de forma integral em quatro unidades da Federação: Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Roraima. Nesses locais, os presos em flagrante são apresentados a um
Para agilizar o registro de ocorrências, será disponibilizado ambiente administrativo no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) para a Delegacia Geral da Polícia Civil do estado. A medida foi firmada em convênio assinado, na última quinta-feira (28/07), pelo presidente do TJMS, desembargador João
Terminou na última sexta-feira (29/07) o leilão dos veículos expatriados da Bolívia apreendidos na Delegacia de Roubos e Furtos (Defurv) de Campo Grande (MS) há vários anos. Todos os 41 lotes foram arrematados. Os veículos são decorrentes de roubos e furtos e somente foram repatriados em razão do termo de
A Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) completou seis anos no último dia 13. Ao fim do primeiro semestre de 2016, o diretor-geral da Ejud-MS, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, faz um diagnóstico positivo dos resultados dos trabalhos. Mesmo com uma redução de 30% no quadro
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, nos seis primeiros meses do ano, 442 processos. No total, foram realizadas 24 sessões plenárias no período, incluindo as modalidades presencial e virtual. Entre os processos julgados no primeiro semestre, 16 referiam-se a propostas de novas resoluções ou alteração de resoluções
Os presos do regime semiaberto do Centro Penal da Gameleira, no Mato Grosso do Sul, iniciaram a reforma da Escola Estadual José Ferreira Barbosa e em 45 dias a obra deverá ser entregue. Com a ação, a economia do estado já ultrapassa R$2 milhões. Uma obra desse porte não sairia
Diversos projetos vinculados ao Judiciário brasileiro estão levando às escolas brasileiras o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a importância do combate à violência doméstica. Programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar estão previstas na própria lei, que criou mecanismos para prevenir o
A comarca de Dourados (MS) inovou. Na última semana, o juiz Cesar de Souza Lima, da 3ª Vara Criminal, realizou a primeira audiência de custódia por videoconferência da comarca. A medida foi necessária porque o indiciado já estava preso na Penitenciária Estadual da cidade, de segurança máxima. O réu estava
Desde o dia 20 de junho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) se integrou ao Escritório Digital, software desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne os sistemas processuais dos tribunais brasileiros, permitindo aos usuários advogados centralizar, em um único endereço, o trâmite dos processos
