A nova administração do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), empossada recentemente, mudou atribuições dos magistrados e está focada na continuidade do trabalho de reestruturação do setor de precatórios, dentro das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. No último dia 2 de abril, o desembargador Luiz
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou procedente o Pedido de Providências 0000185-48.2012.2.00.0000, contrário ao ato do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) que prorrogou por duas vezes a validade de concurso público. O item foi julgado durante a 144ª sessão do CNJ, nesta segunda-feira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) que regulamente e fiscalize o cumprimento dos ritos que devem preceder a internação de adolescentes em conflito com a lei. A sugestão consta em relatório produzido pelo Programa Justiça ao Jovem, do CNJ,
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS)aprovaram proposta de resolução que disciplina a publicação de inteiro teor das decisões singulares no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) PG3 – Módulo de Gestão de Gabinete. Justificando a proposta, o presidente do
Para cumprir as determinações da Resolução nº 137 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promoveu atualizações no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para que os dados cadastrados no SAJ possam ser migrados para o sistema do CNJ alimentando o Banco
O portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) fechou o ano de 2011 com um número recorde de acessos. Foram 9.535.321 visitas. Em 2010, o portal alcançou 8.532.284, ou seja, foi registrado um crescimento de 11,75% de acessos em um ano. A pesquisa processual foi a
No ano de 2011 o setor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) passou por profundas modificações para proporcionar maior celeridade na gestão dos precatórios. Somente no ano passado foram pagos mais de 132 milhões de reais em precatórios. Logo no início da atual administração
Foi deferido por unanimidade no Órgão Especial desta semana o Pedido de Providências nº 066.152.0053/2011 instaurado para efetivar as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 395. A medida visa a anular todos os atos de concessão de delegação de serviços notariais e
Publicada no Diário Oficial do Estado no final do ano passado, a Lei nº 4.138 institui o Programa de Gestão Documental dos processos judiciais findos, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. O programa visa à eliminação ou o recolhimento para guarda em arquivo permanente das ações
Tomaram posse na manhã de terça-feira (17/1) 15 novos delegatários aprovados no III Concurso Público de Ingresso e 3 no Concurso de Remoção ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registros no Estado de Mato Grosso do Sul. A solenidade ocorreu no plenário do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça
