O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, assinaram este mês portaria conjunta para tornar possível o voto dos presos provisórios. A portaria instituiu uma comissão de 11 integrantes que serão responsáveis pela adoção de
Ao encerrar oficialmente, nesta terça-feira (15/09) em João Pessoa, o mutirão carcerário realizado na Paraíba, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, pediu apoio aos magistrados e advogados para o cumprimento da Meta 2 do Plano de Nivelamento do Judiciário – que tem a proposta de
A Paraíba é, agora, pioneira na implantação de seções eleitorais em presídios, como forma de permitir que pessoas presas em caráter provisório possam ter assegurado o direito de votar durante as eleições. O sistema foi implementado nesta terça-feira (15/9) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, vai inaugurar, no próximo dia 15, duas Varas de Execução Penal (VEP) virtuais na Paraíba, uma em João Pessoa e outra em Campina Grande. Até essa data, todos os 8.230 processos das duas Varas já estarão digitalizados, o que
Ao todo 46 cidadãos compareceram nesta quarta-feira (27/05) ao Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa para fazer críticas e sugestões funcionamento do Judiciário no Estado. Demora na tramitação de processos e reclamações contra a atuação de juízes e funcionários foram os principais problemas apontados pelas
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, apresentou o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) aos juízes do Acre nesta sexta-feira (12/9). A cerimônia, realizada no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), integrou a série de lançamentos oficiais do Cadastro realizados no mesmo dia também em Manaus
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) será apresentado simultaneamente no próximo dia 12 em cinco capitais: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Macapá (AP), Goiânia (GO) e João Pessoa (PB). O objetivo é concentrar esforços para a divulgação, aos juízes, da ferramenta destinada a agilizar os processos de adoção no país.
Yuri Paulino de Miranda* O Conselho Nacional de Justiça decidiu recentemente[1] que o acesso aos autos digitais deve ficar restrito às partes e respectivos advogados. Conforme divulgado no site do CNJ[2], esta decisão resultou na aprovação de enunciado tratando da matéria. Por fixar parâmetros que certamente serão observados nos processos
Magistrados que recebem jetom para participar das sessões do Tribunal de Justiça da Paraíba terão de devolver os valores recebidos irregularmente desde setembro de 2007. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça em sessão nesta terça-feira (08/04). Os conselheiros também determinaram o fim do pagamento de parcelas
