Com o objetivo de adequar as atividades de órgãos do Poder Judiciário às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução CNJ nº 230. Entre as medidas previstas na norma está o adequado atendimento às pessoas
Dos 90 tribunais brasileiros, apenas cinco ainda não encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações relativas à remuneração de seus magistrados. Quatro deles são tribunais regionais eleitorais – Amazonas, Rondônia, Bahia, Paraíba – e o quinto é o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará). O envio
Todos os tribunais estaduais entregaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados relativos à remuneração de seus magistrados. O Superior Tribunal Militar (STM) também encaminhou as informações, conforme as planilhas publicadas até às 18h de quinta-feira (14/12). Com isso, chegou a 83 o número de tribunais brasileiros que já cumpriram
Mais três tribunais entregaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações referentes à remuneração de seus magistrados, conforme as planilhas publicadas até às 18h de quarta-feira (13/12). Com a inclusão desses novos dados, o número de tribunais brasileiros com informações disponíveis no portal do CNJ sobe para 74. As
Sessenta dos 90 tribunais brasileiros enviaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações referentes à remuneração de seus magistrados, conforme as planilhas publicadas até às 17h32, de quinta-feira (7/12). As informações estão sendo atualizadas, na área de Transparência deste Portal, à medida que os dados padronizados são enviados pelos
Quarenta e dois tribunais já enviaram para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações referentes à remuneração de seus magistrados, conforme planilhas publicadas até às 20h00 da última quarta-feira (6/12). O prazo dado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), para envio das
Vinte e três tribunais já enviaram para o Conselho Nacional de Justiça as informações referentes à remuneração de seus magistrados. A obrigatoriedade do envio das informações advém da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011) e da Resolução n. 215, do CNJ, de
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país. “Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a publicar na área de Transparência deste Portal os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados brasileiros. Os primeiros tribunais a enviarem as informações conforme as determinações do CNJ foram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal de Justiça
O acesso aos acervos de processos dos tribunais foi um desafio para as instituições de pesquisa contratadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016 para investigar seis grandes temas do Poder Judiciário. Em seminário realizado na manhã desta quinta-feira (19/10), os pesquisadores que apresentaram os resultados de seus trabalhos
