Ao incentivar a formação de redes articuladas de prevenção à violência, sobretudo no combate à violência doméstica contra mulheres, o setor de Cidadania do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de União da Vitória (PR) tem buscado aproximação com diversos setores do poder público e órgãos não
Todos os fóruns do Distrito Federal passaram a contar com a tramitação eletrônica da Medida Protetiva de Urgência (MPUe) entre a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A ação foi regulamentada em portaria pelo corregedor da Justiça do
Em atenção à nova sistemática processual do Código de Processo Civil (CPC), o grupo de trabalho para implantação de políticas públicas de resolução e prevenção de conflitos familiares do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) familiares discutiu ações para implementar a mediação dos conflitos em todas as Varas de
Por meio da Resolução 8, de 3 março de 2016, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) oferece, às mulheres do Paranoá, um juizado especial com competência exclusiva para processar e julgar casos de violência doméstica. A medida advém do desmembramento do 1º e do 2º
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (15/03), durante a 227ª Sessão Ordinária, proposta de criação de grupo de trabalho para aperfeiçoar a Resolução CNJ n. 128/2011, que trata da Lei Maria da Penha e determina a criação de coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica
Nascida da pressão popular, que vem reagindo fortemente aos casos de assassinatos de mulheres no país (o Brasil ocupa o 5º lugar nesse triste ranking mundial), a chamada Lei do Feminicídio foi aprovada há um ano, quando o número de assassinatos de mulheres chegou a 13 casos por dia –
Começou na segunda-feira (7/3) e vai até sexta (11/3) o mutirão para agilizar processos de violência contra a mulher no Maranhão. São promovidas também audiências de ações cíveis ou de família, além de julgamento no Tribunal do Júri. Em São Luís, a Vara Especializada da Mulher agendou audiências de instrução
Tramitam atualmente na Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar de São Luís 2.721 medidas protetivas de urgência. Desse total, 40 terão a sentença prolatada até 11 de março, durante o mutirão processual da Semana da Mulher. Até o dia 29 de fevereiro deste ano, 247 medidas foram concedidas pela
O Judiciário acreano deu início na segunda-feira (7/3) à 4ª edição da campanha Semana pela Paz no Lar. A iniciativa busca conscientizar a sociedade da gravidade do problema da violência doméstica e é executada com a participação das cortes estaduais de Justiça. A programação começou às 9 horas, no Fórum
Um ano após sancionada a Lei do Feminicídio (Lei n. 13.104/2015), as atenções se voltam para o interior do país, onde são registrados elevados índices de homicídios de mulheres e um número insuficiente de unidades judiciárias especializadas. Segundo o Relatório Justiça em Números de 2015, do Conselho Nacional de Justiça
