Quando o conselheiro e ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, desembarcou em São Gabriel da Cachoeira, em 2014, a ideia era levar ao município, distante 800 quilômetros da capital Manaus, o “Programa Itinerante Ouvidoria Ambiental – Uma Questão de Cidadania”. Pinheiro e sua equipe carregavam duas urnas onde a população local depositaria denúncias de problemas ambientais. Não foi preciso, no entanto, sequer instalar as urnas para ouvir a primeira denúncia. De acordo com relatos de moradores, a Prefeitura Municipal havia aberto uma clareira na floresta para ampliar o lixão da cidade, onde foram despejadas pilhas de lixo hospitalar.
Desde julho de 2014, denúncias semelhantes são recebidas e verificadas em cerca de 40 municípios amazonenses pelo programa, que foi indicado como finalista do Prêmio Innovare 2015.
Segundo o responsável pela iniciativa, conselheiro Júlio Pinheiro, a ideia é fazer o Poder Público cumprir efetivamente o que está previsto no artigo 225 da Constituição Federal, segundo o qual todos “têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. A estratégia, segundo o conselheiro do TCE-AM, é apostar na prevenção. As denúncias colhidas são levadas ao tribunal, onde se tornam processos administrativos.
“Nosso trabalho é eminentemente preventivo. Olhamos problemas ambientais da perspectiva do risco, não do dano, pois o dano instalado é irreversível. No TCE-AM fazemos o controle do ato administrativo e da gestão pública. Ajudamos na governança quando fazemos recomendações. Por isso, precisamos saber, por exemplo, se há licença ambiental em determinada área de manejo que está sendo desmatada, se esta licença foi emitida dentro de critérios legais. O Tribunal então exige do Poder Público que fiscalize, que emita a licença dentro de critérios legais, sob pena de multa e até de rejeição de contas”, afirmou Pinheiro.
Esforço – Para levar a cabo o projeto, o conselheiro e sua equipe já cruzaram o estado em pequenas aeronaves, barcos, lanchas, botes e canoas metálicas com motor (chamadas na região de “voadeiras”). Enfrentaram os temporais característicos da selva amazônica, além do risco de contrair doenças tropicais, como a malária, e até sofrer assaltos (especialmente nas regiões de fronteira). Pinheiro estima ter atualmente cerca de 1,5 mil denúncias depositadas por moradores nas urnas e relatadas em audiências públicas que o projeto promove onde a população do município interessada em participar couber – desde os plenários das câmaras municipais a escolas e ginásios.
Participação – Em Codajás, município situado às margens do Rio Solimões, a população fez filas na rua em frente à Câmara Municipal para participar do projeto – já houve audiências públicas com 1,5 mil pessoas. “É uma ação preventiva do TCE-AM, que tem maior resolutividade quando conta com o auxílio de toda a população denunciando crimes ambientais, ameaças de danos ambientais, como desmatamento, queimadas, pesca predatória, biopirataria, a questão do lixo, degradação de rios e igarapés. O trabalho é participativo. Os moradores são os maiores fiscais do meio ambiente”, afirmou.
Índios – De acordo com o ouvidor do TCE-AM, boa parte do território de muitos municípios do estado são reservas ambientais. “Em Nhamundá, (município no extremo norte do estado, próximo a Parintins), 85% do território é reserva ambiental”, disse Pinheiro. Um público especial que tem mostrado grande interesse na iniciativa são os índios do estado, onde os 64 diferentes povos indígenas representam 5% da população amazonense. “Ouvi indígenas de várias etnias. Foram barés, baniwas e tukanos, Hixkaryana, entre outros povos”, lembrou.
Além da mobilização social gerada pelo projeto, o conselheiro destaca outras formas de repercussão da iniciativa. “Dano ambiental repercute na saúde pública, na economia, então a questão é socioambiental”, afirmou. Após as denúncias do lixão “a céu aberto” da população de São Gabriel, a Ouvidoria mandou equipe técnica para verificar a situação e acionou as instituições responsáveis pelos problemas encontrados. “Até o Exército Brasileiro foi acionado, pois o lixo hospitalar despejado na lixeira a céu aberto era de um hospital do Exército. Havia bolsas de sangue, seringas e frascos de remédio perto de uma escola que funcionava com um poço artesiano, a metros dali. Acionamos o Tribunal de Contas da União, pois a escola fora construída com recursos federais”, relatou.
O TCE-AM recorreu ainda à Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (HEMOAM), que foi a São Gabriel verificar e já informou ao tribunal que a situação foi corrigida, segundo o ouvidor do TCE-AM. Caso tenham outras denúncias ambientais semelhantes a fazer, os moradores do município localizado na tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Colômbia ou de outros 40 municípios distantes da sede do Tribunal de Contas do Amazonas, na capital do estado, só precisam se dirigir às câmaras de vereadores ou à escolas do Ensino Médio do seu município. Essas instituições abrigam as urnas do “Programa Itinerante Ouvidoria Ambiental – Uma Questão de Cidadania”, que são recolhidas e levadas mensalmente à sede do TCE.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias