Confira a íntegra do discurso do presidente do Senado, Renan Calheiros, na abertura do Encontro Nacional de Corregedores de Justiça, na tarde desta quarta-feira (02/05).
Confira a íntegra do discurso do presidente do Senado, Renan Calheiros, na abertura do Encontro Nacional de Corregedores de Justiça, na tarde desta quarta-feira (02/05).
Foi com muita satisfação que recebi o convite para a abertura deste Encontro Nacional de Corregedores de Justiça, sobretudo pela oportunidade que me oferece de compartilhar estes momentos com os Senhores e as Senhoras, cujos esforços para aprimorar a qualidade e a presteza de nossa Justiça são imprescindíveis.
Nunca é demasiado exaltar a importância da função do Corregedor de Justiça. Dois aspectos da função, no entanto, me parecem especialmente primordiais.
O primeiro diz respeito à promoção de um dos valores mais elevados do serviço público em geral, que é a transparência.
Prestar contas – não só a nossos pares, mas, em última instância, à sociedade, fonte original do poder numa democracia – e responder pelo exercício eficiente desse poder- é um dever básico que acompanha todos os demais deveres que temos como servidores públicos.
A Corregedoria, por sua função, é um meio pelo qual a Administração Pública pode garantir que esse dever está sendo efetivamente cumprido.
Outra função do Corregedor que me parece de suma importância é a de zelar pela efetividade da prestação dos serviços judiciários.
É justamente essa eficiência que pacifica as relações sociais sob litígio e oferece segurança jurídica à sociedade de uma forma geral.
Minhas senhoras, meus senhores
A recente criação do Conselho Nacional de Justiça , reforçou a importância da instituição da Corregedoria de Justiça.
Creio que a intenção da reforma do Judiciário, ao criar a figura do Ministro-Corregedor e a instância da Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito do CNJ, foi que as Corregedorias trabalhem de forma coordenada com esse Conselho, especialmente com o Ministro-Corregedor.
Foi esse, tenho certeza, o espírito da reforma do Judiciário, isto é, fortalecer as instâncias de controle sem prescindir das Corregedorias estaduais.
Busca-se, assim, o mútuo incremento de instâncias que trabalham na mesma direção, tendo em vista o fortalecimento do judiciário perante a sociedade.
Esse fortalecimento, aliás, é imprescindível para o bom funcionamento das instituições.
Por fim, gostaria de mencionar os esforços que nós, legisladores, em especial no Senado Federal, temos realizado para contribuir, no que nos cabe, com a qualidade da prestação da Justiça em nosso País.
Nesse sentido, no ano passado, o Senado apreciou uma série de matérias importantes, aprovando, entre outras propostas, a que prevê a indisponibilidade de bens dos acusados como medida cautelar, dando expresso suporte jurídico às decisões judiciais;
Aprovamos também norma que define como falta grave o uso do celular em presídio; a delação premiada para condenados (e não só para acusados, como funciona hoje); o interrogatório por videoconferência; a proibição de contingenciamento dos recursos da segurança pública.
Este ano, outras medidas entraram em discussão.
Várias delas já foram, inclusive, aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo, como o projeto de lei que estabelece que a liberdade provisória deve ser concedida, em regra, mediante fiança; a previsão de monitoramento eletrônico dos presos nas saídas temporárias, no livramento condicional e nos regimes aberto e semi-aberto.
Também votamos a ampliação do rol de penas alternativas, aumentando as hipóteses de cabimento da pena de prestação de serviços à comunidade.
Foi igualmente aprovada a definição legal dos dados sigilosos e dos não-sigilosos para efeitos de investigação criminal, bem como o projeto que define os critérios para aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, favorecendo iniciativas de informatização e de aprimoramento dos sistemas de investigação das polícias civis dos Estados.
Senhoras e Senhores,
Quero terminar esta minha saudação louvando o excelente trabalho que vem realizando o Ministro Antônio Pádua Ribeiro, Corregedor Nacional de Justiça, por meio de quem saúdo a todos os corregedores de justiça do Brasil.
Faço votos de que este Encontro se torne um evento regular, transformando-se em um fórum de debates e de discussões que, tenho certeza, em muito enriquecerá a atividade da Corregedoria de Justiça.
Muito obrigado a todos!!