As Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, em parceria com Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), promovem a terceira edição do projeto Justiça no Cárcere. A ação concentrada será realizada de 23 a 25 de abril, no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O titular da 3ª Vara de Execução Penal e corregedor de presídios, juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista, explicou que o objetivo é combater a morosidade processual e “aproximar o Poder Judiciário dos condenados, reconhecendo seus direitos e deveres”.

Durante as audiências, os magistrados vão avaliar quais presos têm direito a receber benefícios previstos em lei, como progressão de regime, concessão de livramento condicional ou indulto. Além disso, será entregue o atestado de pena a cumprir, conforme determina a Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Haverá ainda encaminhamentos para cursos e oportunidades de emprego, por meio dos programas “Começar de Novo”, do CNJ, e da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).

O evento também conta com a colaboração da Vara de Penas Alternativas da capital e do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza.

Fonte: TJCE