O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou, na terça-feira (24/11), mais uma sessão plenária virtual e julgou 27 processos entre pedidos de providências, procedimentos de controle administrativo e representações por excesso de prazo. Todos os processos julgados eram recursos administrativos e foram negados. Entre os casos restantes, sete foram retirados de pauta e um foi adiado. O objetivo da sessão plenária virtual é agilizar o fluxo de julgamentos do Conselho.
Cinco processos julgados estavam sob relatoria da Corregedoria, entre eles um pedido de providências sobre conduta de magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC); um pedido de providências sobre concurso para cartório no Mato Grosso do Sul; um pedido de providências sobre a Portaria n. 8 do CNJ e duas representações por excesso de prazo nos Tribunais de Justiça de São Paulo e da Bahia.
Sob relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen, foram negados cinco recursos administrativos que envolviam suspensão de atos para designação de oficial de Justiça ad hoc e um pedido de providências sobre reorganização judicial no Rio de Janeiro; um pedido de providências sobre distribuição de procedimentos no Ceará; outro envolvendo concurso para cargo de oficial judiciário e mais um sobre contratação de servidores, ambos relativos ao município mineiro de Sabará.
Da relatoria do conselheiro Gustavo Alkmin, foram julgados quatro processos envolvendo pedido de providências sobre pagamento de precatórios em Mato Grosso; concurso para servidores do Espírito Santo; providências para criação de cargo de assistente em Goiás e pedido de providências envolvendo oficiais de Justiça e expedição de mandados em São Paulo.
Sob relatoria do conselheiro Fernando Mattos, o plenário virtual do CNJ negou recursos administrativos sobre revisão de critérios de classificação em promoção de magistrados no Ceará; providências sobre a minuta de resolução com o planejamento e gestão estratégica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entre 2015 e 2020 e providências sobre pagamento de precatório no Piauí.
O conselheiro Carlos Dias relatou quatro processos envolvendo providências sobre deliberação de processos em sessão administrativa e outro sobre concurso para cartório no Rio de Janeiro; reestruturação de quadro de servidores no Ceará; e pedido de providências sobre a competência do CNJ em caso envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quatro recursos administrativos sob relatoria do conselheiro Arnaldo Hossepian foram negados em temas como concurso para juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; gratificação de produtividade em Rondônia, ausência de competência do CNJ e providências sobre consulta pública no site do Tribunal de Justiça do Paraná com base na lei sobre a informatização do processo judicial (Lei n. 11.419/2006).
Os conselheiros Lelio Bentes e Norberto Campello relataram um processo cada um – o primeiro um procedimento para apuração de ilegalidade em ato administrativo no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o segundo um pedido de providências sobre ausência de regulamentação para a nomeação de peritos em Goiás.
A quarta sessão plenária virtual começou no início da tarde de terça-feira (24) e tem 39 itens, com pauta publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Os votos dos conselheiros poderão ser lançados até as 13h59 do dia 1º de dezembro.
Acesse aqui a pauta da quarta sessão plenária virtual.
Agência CNJ de Notícias