O juiz titular da Central de Inquéritos de Teresina (PI), Luiz de Moura, divulgou, na segunda-feira (12/9), dados do primeiro final de semana com audiências de custódia na capital. As audiências passaram a ser realizadas também nos finais de semana por determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargador Erivan Lopes, em cumprimento à Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da APF 347.

No sábado, foram 11 audiências, com duas prisões em flagrante convertidas em preventivas, enquanto outras nove foram liberdades provisórias cumuladas com medidas cautelares. Já no domingo, foram realizadas mais 23 audiências, com 11 prisões convertidas em preventivas, concessão de 11 liberdades provisórias com aplicação de medidas cautelares diversas e uma prisão em flagrante relaxada.

O juiz titular da Central de Inquéritos, Luiz de Moura, informou ainda que oito dos autuados apresentados foram presos em cumprimento de medidas cautelares definidas pela Central de Inquéritos, enquanto se apurava a prática de crimes de furto qualificado ou roubo majorado.

A audiência de custódia tem como finalidade garantir a rápida apresentação da pessoa detida, nos casos de prisão em flagrante delito, a um juiz, inclusive, nos finais de semana e feriados. O juiz analisa a prisão considerando o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação, decidindo pela continuidade da prisão ou eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares, fazendo ainda uma filtragem das prisões desnecessárias.

Fonte: TJPI