Termina nesta terça-feira (7/10) o prazo para os interessados em participar da Consulta Pública sobre a minuta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinada a mensurar e consolidar as ações socioambientais no Poder Judiciário. Entre as propostas da minuta está a criação de unidades ou núcleos socioambientais em todos os tribunais e conselhos da Justiça brasileira para planejamento, implementação e monitoramento de metas anuais, além de indicadores de desempenho para cumprimento da resolução.

A minuta também propõe que as unidades ou os núcleos socioambientais deverão estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra e consumo dos órgãos do Poder Judiciário, de forma a reduzir o impacto socioambiental e econômico de suas atividades. Os interessados em encaminhar sugestões para a proposta de Resolução podem fazê-lo pelo e-mail consultapublica@cnj.jus.br. Após o término da Consulta Pública, a minuta voltará a ser debatida pelos conselheiros do CNJ, gestores e servidores do Poder Judiciário.

Desde 2007, está em vigor a Recomendação n. 11, de 22 de maio, que orienta os tribunais a adotarem políticas públicas destinadas à recuperação e à proteção do meio ambiente. No entanto, por ser apenas uma orientação aos tribunais, não há um balanço nacional que demonstre o benefício dessas iniciativas. Daí a necessidade da edição de uma resolução nesse sentido.

Agência CNJ de Notícias