Termina nesta sexta-feira prazo para TJs alimentarem Processômetro da Enasp

Você está visualizando atualmente Termina nesta sexta-feira prazo para TJs alimentarem Processômetro da Enasp
Compartilhe

Termina nesta sexta-feira (20/2) o prazo para os Tribunais de Justiça (TJs) alimentarem o Processômetro da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Hospedado no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema permite acompanhar as metas de persecução penal da Enasp, que foram criadas em 2010 pelo CNJ, Ministério da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público para levar a julgamento os acusados por homicídios cometidos há mais de cinco anos. Apenas 15 dos 27 TJs alimentaram o Processômetro até a véspera da data-limite.

O prazo foi informado aos gestores da Enasp de cada um dos 27 TJs, em despacho enviado por correio eletrônico em janeiro, pelo representante do CNJ no Comitê Gestor da Enasp, conselheiro Guilherme Calmon. Os gestores também foram intimados eletronicamente por meio do Processo nº 0000295-76.2014.2.00.0000. Os tribunais devem informar ao CNJ quantos processos relativos a crimes dolosos (com intenção) cometidos contra a vida e iniciados até 31 de dezembro de 2009 tramitam em suas varas, além de quantas ações penais do mesmo tipo se encontram suspensas.

“É fundamental a alimentação dos dados do processômetro por todos os Tribunais de Justiça de modo que tenhamos a exata dimensão das pendências quanto ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida”, afirmou o conselheiro Calmon. Ao alimentar a base numérica em relação aos processos julgados no mês de fevereiro, os tribunais devem considerar os julgamentos realizados nos meses de novembro e dezembro de 2014 e de janeiro de 2015. Os processos que não foram julgados desde novembro integrarão o chamado estoque da Meta Enasp 2015.

Resultados – As informações dos tribunais vão determinar as Metas de Persecução Penal da Enasp que cada corte buscará alcançar até outubro deste ano. Em 2014, os Tribunais de Justiça alcançaram 29,1% da Meta de Persecução Penal referente a ações penais em tramitação, tendo julgado 17 mil processos de um total de 59,5 mil ações que aguardavam julgamento desde 2009.

Somente os TJs do Acre e do Amapá cumpriram 100% da meta em 2014, pois conseguiram julgar, respectivamente, 30 e 14 processos de crimes dolosos contra a vida que tramitavam em suas unidades judiciais. O TJ de Pernambuco julgou 2.312 ações da Meta, recorde em termos absolutos entre as 27 cortes da Justiça Estadual.

Suspensas – A Meta de Persecução Penal para 2015 abrangerá aquelas ações penais que se encontravam suspensas em 31 de outubro de 2014 e que tenham tido denúncia aceita pela Justiça até 31 de dezembro de 2009. Quando a denúncia oferecida pelo Ministério Público é aceita pela Justiça, inicia-se a tramitação da ação penal. É considerada suspensa qualquer ação que não pode tramitar por algum motivo alheio à vontade do juiz, como, por exemplo, quando um réu não é localizado pela Justiça.

O número de ações suspensas consideradas pelas Metas Enasp 2015 também deverá ser informado pelos TJs até esta sexta-feira. No ano passado, a Justiça conseguiu cumprir 11,8% dessa Meta – os TJs tiraram da condição de suspensos 2.666 de um total de 22,6 mil processos.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias