Recomendação Nº 82 de 16/11/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que é dever do Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica (art.…
Portaria Nº 249 de 13/11/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no art. 2º da Portaria CNJ nº 242/2020,…
Portaria Nº 245 de 13/11/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento do Fórum Nacional para monitoramento e resolução…
Portaria Nº 248 de 13/11/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ nº 244/2016, que dispõe sobre a regulamentação do…
Portaria Nº 246 de 13/11/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O inciso III do art. 1º da Portaria nº 237/2020, que…
Portaria Nº 244 de 13/11/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O art. 1º da Portaria CNJ nº 203/2020, que designa os integrantes…
Portaria Nº 243 de 11/11/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com base no art. 2º da Portaria CNJ nº 241/2020, RESOLVE: Art. 1º Designar…
Portaria Nº 242 de 10/11/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO competir ao CNJ a atribuição de coordenar o planejamento e a gestão estratégica…
Portaria Nº 241 de 10/11/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e com base no art. 6º, XXXI, do Regimento Interno do CNJ, CONSIDERANDO “o direito de…