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(Dsiponibilizada no DJ-e nº 169/2012, em 14/09/2012, pág. 2)   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais,    RESOLVE: Art. 1º…

PORTARIA Nº 48, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), nos termos do inciso V do artigo 1º da Portaria 193, de 1º…

O MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a Portaria nº 211, de 10 de agosto de 2009, que aprova o…

A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.807/1999, atualizada pela Lei nº 12.483/2011, no que se refere à prioridade na tramitação…

(Disponibilizada no DJ-e nº 165/2012, em 10/09/2012, pág. 2)   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo…

Em anexo.

O MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Portaria nº 70, de 14 de junho de 2012, que designou servidor para participar…

A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais de aprimoramento dos serviços judiciários, tendo em vista a relevância do tema e o disposto no artigo…

Normativo inexistente.

PORTARIA Nº 47, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 Institui Grupo de Trabalho para implementar o Projeto Eficiência no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O SECRETÁRIO-GERAL DO…