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Às catorze horas e trinta e cinco minutos do dia trinta de julho de dois mil e doze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua…

(Disponibilizada no DJ-e nº 136/2012, em 01/08/2012, pág. 2)   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Portaria…

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 13, DE 30 DE JULHO DE 2012 A exigência de apresentação do número de inscrição da parte no CPF/CNPJ, bem como de seu Código de Endereçamento Postal…

PORTARIA Nº 40, DE 26 DE JULHO DE 2012 Institui Grupo de Trabalho para implementar o Projeto Eficiência na Vara de Execução Penal da Comarca de Maringá - PR. O…

A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos da Portaria nº 22, de 27 de março de 2012; RESOLVE: 1. Incluir…

A Ministra-Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que dentre as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça está a de realizar inspeções para apuração de fatos relacionados…

PORTARIA Nº 39, DE 25 DE JULHO 2012 Designa os integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 81, de 21 de junho de 2012, para elaborar estudos sobre…

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as informações dos tribunais de que tem havido sensível aumento na incidência de…

PORTARIA Nº 38, DE 20 DE JULHO DE 2012 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), nos termos do inciso V do artigo 1º da Portaria 193, de 1º…