Portaria Nº 614 de 01/09/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, ocorrido na madrugada…
Portaria Nº 610 de 28/08/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º, incisos XXXII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comitê Técnico de Apoio,…
Portaria Nº 612 de 28/08/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de incluir a Justiça Eleitoral no âmbito da Resolução nº 46,…
Portaria Nº 609 de 26/08/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno deste Conselho, R E S O L V E: Art.…
Portaria Nº 606 de 24/08/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a importância da elaboração de plano estratégico de gestão qualificada do serviço jurisdicional na área criminal…
Instrução Normativa Nº 28 de 19/08/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e, considerando a necessidade de racionalização dos ritos administrativos no âmbito do Conselho. RESOLVE: Art. 1º Fica aprovada,…
Instrução Normativa Nº 27 de 19/08/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do art. 6º do Regimento Interno, em cumprimento ao disposto no art. 26…
Portaria Nº 607 de 19/08/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso da competência prevista no art. 6º, XV, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o anúncio da Organização Mundial de Saúde sobre a existência…
Portaria Nº 212 de 18/08/2009
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que há expressivo número de expedientes administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça envolvendo o Poder Judiciário do Estado…