Nota Técnica Nº 8 de 28/04/2009
I - RESUMO DA PROPOSTA 1. A Proposta de Emenda à Constituição n° 471/2005 teve por finalidade original autorizar a efetivação de interinos à frente de serventias extrajudiciais mais…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 83 de 28/04/2009
Às 9 horas e 20 minutos do dia quatorze de abril de dois mil e nove, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ em sua sede, localizada…
Portaria Nº 518 de 27/04/2009
Revogada pela Instrução Normativa n° 58, de 20 de junho de 2014 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais: CONSIDERANDO que no II Encontro Nacional…
Portaria Nº 519 de 27/04/2009
Revogada pela Portaria nº 138, de 23 de agosto de 2013 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 103-B parágrafo 4º da…
Provimento Nº 2 de 27/04/2009
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministro Gilson Dipp, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos dos artigos 236 e 103-B, parágrafo 4º, III da Constituição, CONSIDERANDO…
Portaria Nº 517 de 27/04/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 do Regimento Interno e aprovação unânime na 81ª Sessão Ordinária, de 31 de…
Portaria Nº 113 de 24/04/2009
O Ministro-Corregedor Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, Considerando que há expressivo número de expedientes administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça envolvendo o Poder Judiciário do Estado…
Instrução Normativa Nº 17 de 23/04/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o inciso XV do art. 6° do Regimento Interno, bem como o disposto no art.…
Portaria Nº 516 de 23/04/2009
Revogada pela Portaria nº 52, de 20 de abril de 2010 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 11.419, de…
Portaria Nº 512 de 14/04/2009
Revogado pela Resolução nº 231, de 28 de junho de 2016 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e, CONSIDERANDO a aprovação do…