Portaria Nº 513 de 14/04/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que se revelou nos mutirões carcerários, em relação às prisões irregulares e às…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 82 de 14/04/2009
Às 9 horas e 14 minutos do dia quatorze de abril de dois mil e nove, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada…
Portaria Nº 514 de 13/04/2009
Revogada pela Instrução Normativa nº 58, de 20 de junho de 2014 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo…
Portaria Nº 515 de 13/04/2009
Revogada pela Portaria nº 135, de 29 de junho de 2010 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo…
Portaria Nº 499 de 07/04/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, estímulo e coordenação, em âmbito nacional, das iniciativas relacionadas ao…
Portaria Nº 500 de 07/04/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o disposto na Portaria Nº 499, de 24 de março de 2009, que criou…
Instrução Normativa Nº 16 de 02/04/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o inciso XV do art. 6° do Regimento Interno e considerando o disposto nos artigos…
Resolução Nº 71 de 31/03/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça pelo bom funcionamento do Poder Judiciário, prevista…
Resolução Nº 72 de 31/03/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, na forma do art. 5º,…
Resolução Nº 69 de 31/03/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, caput e parágrafos, da Lei nº 11.364, de…