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Revogada pela Resolução nº 113, de 29 de agosto de 2006 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, especialmente o que…

Às quatorze horas e dezoito minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e oito, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - em plenário de…

PORTARIA Nº 144 , DE 24 DE JUNHO DE 2008.     O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XIII do art. 6º do Regulamento Geral…

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1 ° Tornar público, na forma do Anexo a esta Portaria, o Quadro de cargos efetivos…

Revogadora Portaria nº 341, de 15 de agosto de 2008  O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição constante do art. 37, parágrafo único, do Regimento Interno, RESOLVE:…

(Publicada no DJ, página 1, do dia 27 de junho de 2008)   O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29,…

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º Dar nova denominação à Comissão de Acompanhamento Legislativo e…

  "As remoções a pedido de magistrados, quando processadas pelo critério de merecimento, devem pressupor dois anos de exercício na respectiva entrância e integrarem os juízes a primeira quinta parte…

  a) Aplica-se à contratação de estagiários no âmbito dos Tribunais, permitida pela Lei nº 6.494/77, remunerada ou não, a vedação de nepotismo prevista no art. 2º da Resolução CNJ…

Revogada pela Portaria n. 282, de 24 de junho de 2008 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º A estrutura orgânica do Conselho…