Portaria Nº 110 de 04/04/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 118, §2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE:…
Portaria Nº 109 de 04/04/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,…
Portaria Nº 111 de 04/04/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no Relatório Final de Auditoria nº 2021/002 (TEDs) e afins, que…
Orientação Nº 11 de 02/04/2022
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 322, de 1º de junho de 2020, que estabelece medidas para a…
Portaria Nº 30 de 01/04/2022
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O art. 5º, VI, e o art. 6º da Portaria n. 81, de 12…
Portaria Nº 107 de 31/03/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CNJ no 377/2021, que instituiu o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira…
Portaria Nº 106 de 31/03/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o art. 7o da Resolução CNJ no 265/2018, CONSIDERANDO a…
Portaria Nº 102 de 31/03/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 53/2021 passa a vigorar acrescido…
Portaria Nº 101 de 30/03/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso XIV e acrescentar o inciso XVI, ambos no…
Resolução Nº 449 de 30/03/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Convenção da Haia de 1980, que trata dos Aspectos Civis do Sequestro…