Portaria Nº 245 de 08/05/2008
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 22 do Regimento Interno, R E S O L V E: As sessões ordinárias…
Portaria Nº 239 de 02/05/2008
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º A prestação de serviço extraordinário será autorizada pelo Presidente, em caráter excepcional, por necessidade imperiosa…
Portaria Nº 238 de 02/05/2008
Revogada pela Portaria nº 92, de 16 de julho de 2012 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as competências da Secretaria…
Resolução Nº 54 de 29/04/2008
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição da República, especialmente o disposto no inciso I, §4º, art. 103-B; CONSIDERANDO a prioridade das…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 61 de 29/04/2008
Às quatorze horas do dia vinte e nove de abril de dois mil e oito, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - em plenário de sua sede, no…
Enunciado Administrativo Nº 2 de 28/04/2008
L "Constituído, pelo Tribunal, o Órgão Especial, este exercerá as atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, inclusive as disciplinares, que serão tomadas pelo voto da maioria…
Portaria Nº 133 de 22/04/2008
PORTARIA Nº 133, DE 10 DE ABRIL DE 2008. O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XIII do art. 6º do Regulamento Geral da Secretaria…
Portaria Nº 134 de 22/04/2008
PORTARIA Nº 134, DE 22 DE ABRIL DE 2008. O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base na alínea "a" do…
Portaria Nº 229 de 15/04/2008
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, especialmente o que dispõe o inciso I do § 4° de seu art. 103-B;…
Resolução Nº 53 de 11/04/2008
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o artigo 103-B, parágrafo 4º, da Constituição Federal, atribui competência ao Conselho para o…