Resolução Nº 52 de 08/04/2008
Revogada pela Resolução nº 140, de 26 de setembro de 2011 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o artigo 103-B,…
Portaria Nº 52 de 08/04/2008
O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 103-B, § 5º, incisos I e II, da Constituição Federal e 31, inciso…
Portaria Nº 226 de 08/04/2008
(Publicado no DOU, seção 2, página 44, do dia 09 de abril de 2008) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 60 de 08/04/2008
Às quatorze horas e cinco minutos do dia oito de abril de dois mil e oito, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - em plenário de sua sede,…
Enunciado Administrativo Nº 5 de 04/04/2008
O inciso XI do art. 93 da Constituição Federal, com a nova redação da Emenda Constitucional n ° 45/2004, estabeleceu a existência de duas classes de Desembargadores nos Órgãos…
Portaria Nº 53 de 02/04/2008
O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 103-B, § 5º, incisos I e II, da Constituição Federal e 31, inciso…
Portaria Nº 67 de 26/03/2008
PORTARIA Nº 67, DE 26 DE MARÇO DE 2008. O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93,…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 15 de 26/03/2008
Às onze horas e cinqüenta minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e oito, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça, no Plenário de sua sede, presentes…
Resolução Nº 50 de 25/03/2008
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas conferidas pela Constituição Federal, especialmente o que dispõe o inciso I do §4° de seu rt. 103-B; RESOLVE: Art.…
Resolução Nº 51 de 25/03/2008
Revogada pela Resolução nº 74, de 28 de abril de 2009 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições atribuídas pelo art. 103-B da Constituição Federal, CONSIDERANDOas…