Considerando que ao Ministro-Corregedor compete expedir instruções, provimentos e outros atos normativos para o funcionamento dos serviços da Corregedoria Nacional de Justiça; Considerando que a Constituição Federal em seu art.…
Considerando que ao Ministro-Corregedor compete expedir instruções, provimentos e outros atos normativos para o funcionamento dos serviços da Corregedoria Nacional de Justiça; Considerando a efetiva necessidade de compatibilizar o regramento…
Às dez horas e dez minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e oito, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - no plenário de…
(Revogada pela portaria nº 52, de 20 de abril de 2010). PORTARIA N° 66, DE 18 DE MARÇO DE 2008 O Secretário Geral do Conselho Nacional de…
PORTARIA Nº 64, DE 17 DE MARÇO DE 2008. O SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando…
PORTARIA Nº 65, DE 17 DE MARÇO DE 2008. O SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando…
Revogada pela Portaria nº 135, de 29 de junho de 2010 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 7º…
Às dez horas do dia onze de março de dois mil e oito, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - em plenário de sua sede, no prédio do…
PORTARIA Nº 62, DE 06 DE MARÇO DE 2008. O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no disposto no inciso II do artigo 62 da Lei…
