Portaria Nº 2 de 16/03/2006
O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal e 31, VII e VIII, do…
Portaria Nº 14 de 16/03/2006
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29, incisos III e XXV, do Regimento Interno, R E S O L V…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 14 de 07/03/2006
Às quatorze horas do dia 07 de março de 2006, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, presentes os Conselheiros NELSON…
Resolução Nº 12 de 14/02/2006
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o decidido em Sessão de 6 de dezembro de 2005, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, RESOLVE:…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 13 de 14/02/2006
Às quatorze horas do dia 14 de fevereiro de 2006, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, presentes os Conselheiros NELSON…
Resolução Nº 11 de 31/01/2006
Revogada pela Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido em Sessão…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 12 de 31/01/2006
Às nove horas do dia 31 de janeiro de 2006, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, presentes os Conselheiros NELSON…
Portaria Nº 12 de 23/01/2006
Revogada pela Portaria nº 238, de 2 de maio de 2008 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de disciplinar a…
Portaria Nº 13 de 23/01/2006
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XIII do art. 6º do Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Nacional de Justiça, aprovado pela Portaria nº 9,…