Portaria Nº 45 de 10/02/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Portaria CNJ nº 131/2021, que institui o Grupo Revisor…
Portaria Nº 41 de 09/02/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 12.106, de…
Provimento Nº 127 de 09/02/2022
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 76, § 4°, da Lei n. 13.465/2017, que impõe à Corregedoria Nacional…
Portaria Nº 39 de 09/02/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 61 da Lei nº 14.194/2021, e na Lei nº 14.303/2022, RESOLVE: Art.…
Portaria Nº 43 de 09/02/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ nº 243/2020, que passa…
Portaria Nº 44 de 09/02/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do art. 41 do Regimento Interno do CNJ, art. 3º da…
Portaria Nº 42 de 09/02/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do art. 2º da Portaria CNJ nº 33/2022, RESOLVE: DESIGNAR a…
Portaria Nº 11 de 09/02/2022
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que compete aos tribunais informar à Corregedoria Nacional de Justiça decisões de arquivamento de procedimentos prévios…
Portaria Nº 37 de 08/02/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de se convergir esforços para a adoção de soluções desenvolvidas e…
Portaria Nº 36 de 08/02/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria nº 60/2016, que instituiu a…