Portaria Nº 237 de 27/09/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1o Acrescentar o inciso XIII ao art. 2o da Portaria no 158/2019,…
Portaria Nº 233 de 23/09/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Prorrogar, até 17 de dezembro de 2021, o prazo de encerramento das…
Portaria Nº 67 de 23/09/2021
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento…
Portaria Nº 232 de 22/09/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso I e acrescentar o inciso XXV ao art.…
Resolução Nº 419 de 21/09/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ no Procedimento de Ato Normativo no 0007971-02.2019.2.00.0000,…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 338 de 21/09/2021
ATA DA 338ª SESSÃO ORDINÁRIA (21 de setembro de 2021) Às catorze horas e dezessete minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um,…
Portaria Nº 228 de 21/09/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o Prorrogar, para 1o de outubro de 2022, o prazo de encerramento das…
Resolução Nº 417 de 20/09/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Lei no 12.403/2011, determinou a criação de banco de dados para…
Resolução Nº 418 de 20/09/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a igualdade de gênero constitui direito fundamental assegurado expressamente no art. 5o,…