O Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta terça-feira (11/09), que o Tribunal de Justiça da Paraíba regulamente o uso de seu espaço físico por empresas privadas e entidades sociais.

O Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta terça-feira (11/09), que o Tribunal de Justiça da Paraíba regulamente o uso de seu espaço físico por empresas privadas e entidades sociais. A decisão responde ao Pedido de Providências 909, que solicitava o despejo das organizações estranhas à atividade jurisdicional que funcionam dentro do Tribunal, como bancos, lanchonetes e organizações sem fins lucrativos. O relator, conselheiro Jorge Maurique, votou pelo indeferimento do pedido, mas solicitou que o Tribunal regulamentasse o uso de suas dependências, no prazo de 120 dias, e foi acompanhado pela maioria dos conselheiros.