Os juizados especiais de Mato Grosso serão tratados com prioridade pela nova administração. Foi definido como um dos principais objetivos a serem alcançados ao longo do biênio 2009-2011, conferir maior atenção à Justiça de Primeiro Grau, com ênfase nos juizados especiais.
Um dos principais focos será o aprimoramento das unidades do Poder Judiciário que atuam mais próximas do cidadão, notadamente os juizados especiais. Conforme o planejamento estratégico elaborado e já disponibilizado à sociedade, a nova diretoria do Judiciário vai destinar atenção especial aos juizados, aparelhando-os a fim de possibilitar mais acesso aos serviços por eles ofertados. Ações de divulgação acerca da atuação dessas unidades, levando a seu público-alvo todas as informações necessárias para a utilização do serviço, também estão previstas.
Os Juizados Especiais são unidades do Poder Judiciário criadas e instaladas para atender gratuitamente a população usuária, voltadas para dar solução aos conflitos de menor poder ofensivo com simplicidade e sempre buscando a conciliação entre as partes. Como a atuação se dá apenas nas causas de menor complexidade, o desfecho ocorre de modo mais rápido. As causas que podem ser tratadas nos Juizados Especiais Cíveis, por exemplo, são aquelas cujo valor não exceda a quarenta salários mínimos.
Dentre as ações cíveis passíveis de serem ajuizadas estão cobranças de dívidas; indenizações por danos materiais ou morais; execuções de cheque, notas promissórias e contratos. No âmbito do direito do consumidor podem ser reclamados produtos adquiridos com defeito; serviço realizado fora das especificações estabelecidas no contrato e questões de plano de saúde, por exemplo.
Somente em Cuiabá existem sete juizados especiais cíveis e um juizado especial criminal. Três deles (Primeiro, Segundo e Terceiro Juizados Especiais Cíveis) estão localizados no Edifício Maruanã, na Avenida do CPA. Outros dois (Quarto e Quinto Juizados Especiais Cíveis) estão instalados no Fórum da Capital, no Centro Político Administrativo. O Sexto Juizado Especial Cível está instalado na Universidade de Cuiabá, na região do Porto, e o Sétimo, no bairro Tijucal (Coxipó). Já o Juizado Especial Criminal Unificado está localizado no Centro de Cuiabá.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJMT