| Quinta, 23 de Outubro de 2008 | |
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai participar da Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento”, a ser promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país de 17 a 21 de novembro. O trabalho será realizado em Minas pelo TJ, em parceria com cartórios Extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais, Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. |
A campanha tem como objetivo garantir a certidão de nascimento às crianças e aos adultos que ainda não possuem o documento essencial para o exercício da cidadania. Como o registro e a certidão de nascimento, as pessoas passam a ser reconhecidas socialmente, podendo receber, vacinas, matricular-se em escolas e retirar outros documentos.
Durante a Semana pelo Registro Civil, juízes e registradores estarão mobilizados para garantir a certidão de nascimento a toda pessoa ainda não registrada. Segundo o artigo 46, da Lei nº 6.015/73, com as alterações apresentadas pela Lei 11.790, de 2 de outubro de 2008, o “registro tardio deverá ser requerido no lugar de residência do interessado, bastando para tanto que o requerimento seja assinado por duas testemunhas”.
Em Uberlândia, a abertura da Semana do Registro Civil será no dia 17 de novembro, às 9h, no Cartório de Registro Civil, rua Felisberto Carrijo, 740, bairro Fundinho.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJMG