O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com a prefeitura de Florianópolis, instalou na sexta-feira (23/9) o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) com atuação exclusiva na área de execuções fiscais. Trata-se da primeira unidade temática em todo o Estado que, além de oferecer mediação e conciliação processual, promoverá sessões pré-processuais aos contribuintes que buscam solução negociada para conflitos ligados às execuções fiscais.
“A mudança da cultura da judicialização para a cultura da conciliação é um caminho longo, mas inevitável. Os resultados virão à medida que os serviços forem sendo consolidados. O Cejusc de Florianópolis nasce sob esse paradigma e soma-se aos 18 outros centros instalados em Santa Catarina, com o mesmo objetivo de fomentar políticas institucionais eficientes voltadas aos meios de tratamento adequado de controvérsias”, declarou o presidente do TJSC, desembargador Torres Marques.
O juiz Antonio Zoldan da Veiga, diretor do foro da capital e titular da Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Capital, será responsável pela coordenação dos trabalhos. Entusiasta da conciliação como ferramenta de resolução rápida e eficaz de conflitos, o juiz Zoldan promoveu, durante a solenidade inaugural do Cejusc, a assinatura simbólica que deferiu pleito do município para agendamento de 3 mil audiências relacionadas a conflitos pré-processuais na área tributária municipal.
Vetor de pacificação – “Quando a sociedade conseguir, de forma pacífica, solucionar seus conflitos, com certeza a qualidade de vida ganhará um incremento poderoso. Esse centro será, não tenho dúvidas, o grande vetor para a pacificação social”, registrou o magistrado. Ele adiantou que pautará os processos para audiências no período de 21 a 25 de novembro, durante a Semana Nacional da Conciliação, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior, destacou a importância da parceria firmada entre Executivo e Judiciário e a relevância de encontrar novos caminhos em busca do resgate social que representa ter contribuintes com as obrigações em dia. “O cidadão ganha duas vezes nesta situação: fica em dia com suas contas e, ao mesmo tempo, injeta recursos para o desenvolvimento de sua cidade”, pontuou. O funcionamento do Cejusc será de segunda a sexta-feira, nos períodos matutino e vespertino, no horário das 10 às 12h e das 13 às 19h.
15 mil ações – O centro contará com a atuação de secretária, estagiários e atendentes disponibilizados pela Prefeitura, com 12 colaboradores inicialmente. A expectativa é que deixem de ser ajuizadas em torno de 15 mil ações do município por ano.
Com a instalação do Cejusc, o Poder Judiciário de Santa Catarina confirma seu compromisso com a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário, conforme determinado pelo CNJ. O TJSC prevê, para breve, a instalação de Cejuscs nas comarcas de Balneário Piçarras e Rio Negrinho.
Entre outras autoridades, participaram do ato os desembargadores Ricardo Orofino da Luz Fontes, corregedor-geral de Justiça; Salim Schaed dos Santos, vice-corregedor-geral de Justiça; e Jaime Ramos, 3º vice-presidente do TJ; assim como os juízes de 2º grau Janice Ubialli e Guilherme Nunes Born – que representou o desembargador Jânio de Souza Machado na solenidade –, todos da Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais do TJSC.
Fonte: TJSC