Alívio – esse foi o sentimento dos titulares de precatórios de várias partes de Minas Gerais, como Malacacheta, Teófilo Otoni e Governador Valadares, ao saírem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na última semana de junho. Eles estavam entre as quase 300 pessoas que receberam créditos junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) – alguns desses títulos só teriam vencimento no final do ano.
Alívio – esse foi o sentimento dos titulares de precatórios de várias partes de Minas Gerais, como Malacacheta, Teófilo Otoni e Governador Valadares, ao saírem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na última semana de junho. Eles estavam entre as quase 300 pessoas que receberam créditos junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) – alguns desses títulos só teriam vencimento no final do ano. Foram concluídas as negociações com o IMA de todos os precatórios (dívidas de entidades públicas, já reconhecidas judicialmente) com índice de 100% de acordo, comemora o juiz Ramom Tácio de Oliveira. Ele é o coordenador da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, que, desde fevereiro de 2006, foi responsável pela quitação de R$ 95 milhões em precatórios do Estado, suas autarquias e fundações. Além disso, a Central faz revisão dos cálculos.
Graças a essas revisões, descobriu-se, por exemplo, que uma dívida do DER/MG estimada em R$ 27 milhões, na verdade, era de apenas R$ 19 mil. As constantes mudanças monetárias e a necessidade de atualização, neste caso, fizeram com que alguns zeros deixassem de ser cortados e o valor fosse alterado. Em outro caso, uma dívida de R$ 30 mil se transformou em R$ 318,00 – os honorários advocatícios foram calculados, inicialmente, sobre o valor da condenação e não sobre o valor da causa, como determinava a sentença do juiz. Um último exemplo está relacionado a dois precatórios da Fundação Ezequiel Dias (Funed) – o valor caiu de R$ 3 milhões para R$ 4,2 mil.
Parceria entre os Poderes
A boa vontade do Executivo em quitar os precatórios e a alternativa da conciliação criada pelo Judiciário foram essenciais para resolver a grave questão dos precatórios, ressalta o juiz Ramom Tácio. Na mesa de negociações do dia 25/6, estavam presentes o procurador do Estado, Fábio Murilo Nazar, a procuradora do IMA, Juliana Maria Peixoto, e o contador do Executivo, Antônio Marcos Ferraz, além das partes e seus respectivos advogados. Fábio Nazar frisa que "a iniciativa, além de pioneira, é o único meio de pagamento, pois, se não fosse a conciliação, não se teria previsão otimista para quitação dos precatórios, em razão do alto valor dos débitos."
Juliana Peixoto, que tem contato direto com os servidores do IMA, diz ter percebido a satisfação das pessoas, "pois, antes, não tinham a menor perspectiva quanto à data de quitação dos seus créditos". "Muitos não acreditavam que iriam receber em vida, principalmente os servidores mais antigos, de forma que a conciliação tem sido muito positiva", completa. Essa é uma forma de se acabar com o conhecido "ganha, mas não leva", usado para se referir aos precatórios.
Resgate do prestígio das decisões
"As conciliações em precatórios têm resgatado o prestígio das decisões judiciais com os pagamentos efetuados, pois as sentenças condenatórias contra o Estado não estavam sendo, até então, cumpridas", diz o juiz coordenador da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG. Ele esclarece, para uma melhor idéia do relevo das conciliações, que já foram pagos todos os requisitórios de pequeno valor (até R$ 11 mil), devidos pelo Estado em precatórios. A partir de dezembro de 2006, os precatórios acima desse teto de R$ 11 mil passaram a ser pagos, estando liquidados os precatórios do Estado vencidos nos anos de 1995, 1996, 1997, 1998 e parte de 1999.
Além do IMA, várias autarquias e fundações estaduais já quitaram os seus débitos, sendo certo que alguns venceriam apenas no final deste ano de 2007 (Ademg, Detel, Hemominas, Fundação Clóvis Salgado, Fhemig, Cetec, UEMG, Ruralminas, Iepha, Igam, IEF, fundações TV Minas, João Pinheiro e Ezequiel Dias).
O bom disso tudo é que as conciliações estão também abrangendo as dívidas dos municípios mineiros. Nas audiências da Central do TJMG realizada em 31/5/07, Sete Lagoas, por exemplo, desembolsou quase R$ 700 mil para pagar precatórios vencidos. O Tribunal tem realizado conciliações também no interior. Esta expansão foi alavancada com a audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em março de 2006, e conta com o apoio da Associação Mineira dos Municípios (AMM).
Credores mostram sua satisfação
Há as pessoas que se ressentem um pouco de não receberem integralmente os valores dos precatórios. Mas, colocando na balança, elas preferem ter o dinheiro na mão ao invés da incerteza do crédito. Esse é o caso de Silvair Gonzaga da Cunha, de Governador Valadares, então credor do IMA: "Eu não esperava receber tão cedo e estou recebendo, o que vai me ajudar a resolver os meus compromissos", declara.
O atual prefeito de Malacacheta, Odilon Campos Filho, já havia esquecido a data de origem do seu crédito. A conciliação, para ele, é uma questão de "bom senso e resolve para os dois lados". Opinião semelhante é a do advogado José Geraldo Ribas, ex-procurador e também ex-credor de precatório do IMA, para quem o "Poder Executivo e o Poder Judiciário de Minas põem fim a uma grande expectativa." Ribas frisa que "a iniciativa é pioneira" e lembra que, em alguns Estados, como São Paulo, os precatórios não são pagos e nem o Supremo Tribunal Federal (STF) decreta intervenção, causando uma grande insatisfação dos credores.
A advogada Terezinha Malta da Silva, da Associação dos Servidores do IMA (Assima), afirma que está plenamente realizada com as conciliações. O seu dever está cumprido. Lembra que tem ações em andamento desde 1998 e, embora tenha perdido um pouco, a sua grande felicidade foi a de ver no rosto das pessoas a alegria que elas tiveram ao receber seu crédito nas conciliações. Segundo ela, esse dinheiro, na maioria das vezes, será utilizado para quitar ou abater financiamentos da casa própria, ou para arcar com despesas de doença na família. (TJMG – Assessoria de Comunicação Institucional Tel: (31) 3237-6551)