Desde a última segunda-feira (25/10), o Judiciário acreano passará a utilizar a Numeração Processual Única (NPU), uma novidade que fará do acompanhamento processual uma tarefa mais fácil e acessível a todos. Por esse novo sistema de numeração, os processos distribuídos manterão, com algumas exceções, o mesmo número recebido no órgão de origem em todos os tribunais e instâncias onde for objeto de recurso.

A Numeração Processual Única (NPU) é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pela Resolução nº 65 , de 16 de dezembro de 2008, em complemento à Resolução nº 12, que criou o Banco de Soluções do Poder Judiciário. Até então, o processo recebia uma numeração diferente em cada grau de recurso.

Os processos já existentes no primeiro grau da Justiça acreana vão receber, a partir de segunda-feira (25/10), um novo número. E continuarão com dois números até o final. Já os novos processos serão numerados com base nos parâmetros estabelecidos pelo CNJ.

Fonte: TJAC