O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), iniciou nesta segunda-feira (14/10), o Mutirão Carcerário nas comarcas de Rio Branco e do interior.
O esforço concentrado tem a finalidade de avaliar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional e corrobora com o bom andamento dos processos de execução penal, evitando que detentos venham a ter benefícios vencidos e não apreciados.
Estão envolvidas na atividade as Varas Criminais, Vara de Execução Penal, Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas da Infância e da Juventude. Essas unidades estão organizando revisão de todos os processos com réus presos provisórios e preventivos, verificando a legalidade da manutenção das prisões.
Para a revisão dos processos, serão reavaliadas todas as prisões decretadas, verificando-se a duração e requisitos que ensejaram a custódia do preso e a real necessidade de manutenção da prisão.
Calendário do mutirão carcerário e socioeducativo 2019
- Rio Branco – 14 a 25 de outubro
- Rio Branco (Socioeducativo) – 14 a 25 de outubro
- Demais Comarcas (não tem presídio) – 28 a 31 de outubro
- Cruzeiro do Sul – 4 a 8 de novembro
- Cruzeiro do Sul (Socioeducativo) – 4 a 8 de novembro
- Senador Guiomard – 18 a 22 de novembro
- Sena Madureira – 25 a 29 de novembro
- Sena Madureira (Socioeducativo) – 25 a 29 de novembro
- Tarauacá – 2 a 6 de dezembro
- Feijó – 2 a 6 de dezembro
- Brasileia – 9 e 10 de dezembro