O Tribunal de Justiça de Alagoas celebrou, nesta quarta-feira (28/10), acordo em dois precatórios do município de Maceió. A iniciativa é resultado de uma nova postura da Corte alagoana, que tem nas audiências de conciliação um caminho objetivo para solução de pendências.O acordo, realizado pelo juiz auxiliar da presidência, Alexandre Lenine Pereira, solucionou os dois primeiros processos do município datados do ano de 1999. Eles se referem à desapropriação de áreas para urbanização de favelas em Maceió. Segundo o magistrado, a iniciativa colabora para a conclusão de pendências antigas e assegura o cumprimento dos pagamentos. Precatórios – Os Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial.

Fonte: TJAL