Com o objetivo de prestar serviços de ordem judicial aos executados e contribuintes pendentes de regularização tributária, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em parceria com a prefeitura de Maceió, realiza o 1º Mutirão Fiscal do município. "É de grande importância a relação de harmonia entre os poderes. Ninguém é forte sozinho", destacou o desembargador-presidente do TJAL, José Fernandes de Hollanda Ferreira. A iniciativa coincide com as ações do CNJ de incentivo a audiências de conciliação em todo o país.
Com o objetivo de prestar serviços de ordem judicial aos executados e contribuintes pendentes de regularização tributária, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em parceria com a prefeitura de Maceió, realiza o 1º Mutirão Fiscal do município. "É de grande importância a relação de harmonia entre os poderes. Ninguém é forte sozinho", destacou o desembargador-presidente do TJAL, José Fernandes de Hollanda Ferreira. A iniciativa coincide com as ações do CNJ de incentivo a audiências de conciliação em todo o país.
De acordo com o juiz substituto Leonilzo de Melo Freitas, responsável pela 15ª Vara Cível da Capital, espera-se uma considerável baixa nos 250 mil processos atualmente em tramitação, pois os jurisdicionados poderão resolver suas pendências em apenas um dia. "Com a redução no número de processos, poderemos trabalhar em função da digitalização, dando maior celeridade aos serviços prestados à sociedade", afirma.
Na ocasião, a vice-prefeita Lurdinha Lyra agradeceu ao Poder Judiciário, destacando a sua participação nos serviços prestados à população. O prefeito de Maceió, Cícero Almeida e o procurador geral do município, Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior, também agradeceram à Corte estadual. Para eles, a parceria entre os poderes é o reconhecimento do judiciário diante dos trabalhos realizados pela prefeitura de Maceió.
O Mutirão Fiscal prosseguirá até sexta-feira (23) e contará com serviços de atendimento fiscal, jurídico e bancário. Os interessados poderão utilizar serviços de consultas sobre parcelamentos dos débitos, emissão de guias de pagamento, emissão e requerimento de baixas judiciais e administrativas, emissão e recolhimento de guias de custas judiciais entre outros.
O Mutirão Fiscal oferece benefícios para quitação de débitos de IPTU como redução de 90% para a quitação integral da dívida, em multas e juros de mora; redução de 60%, em multas e juros de mora para a quitação em até 60 meses; e redução de 30% nos valores de custas judiciais.
Os contribuintes que procuram negociação da dívida de IPTU devem comparecer ao local portando documentos de CPF, RG, comprovante de residência e compromisso de compra e venda da propriedade.
Estiveram presentes à solenidade de abertura do evento os desembargadores Sebastião Costa Filho (corregedor-geral de Justiça), Antônio Sapucaia da Silva (presidente do TRE), Juarez Marques Luz e José Carlos Malta Marques, além do juiz-auxiliar da presidência do TJ/AL, Maurílio Ferraz, secretários municipais, magistrados e servidores.
(Assessoria de Comunicação Social do TJAL)