A corrregedoria-geral de Justiça do Amazonas firmou, recentemente, termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública com o objetivo de dar apoio aos setores da defensoria que ainda não integram o convênio do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com a rede bancária para o recolhimento automático do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (FUNDPAM). O termo foi assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Yedo Simões de Oliveirae o defensor público geral do Estado, Ricardo Trindade.
O fundo recolhe o equivalente a 5% do valor resultante do pagamento do selo eletrônico nas custas extrajudiciais e emolumentos, arrecadados pelos cartórios do Estado.
“A Defensoria Publica, em razão do orçamento reduzido, depende basicamente desse recolhimento sobre o qual não temos controle preciso dos valores que deveriam ser depositados. Não temos mecanismos para fiscalizar, para controlar e acompanhar o repasse dos cartórios e a celebração desse termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral, que fiscaliza esse repasse, nos possibilitará corrigir essa defasagem”, explicou o defensor público-geral, Ricardo Trindade.
Segundo o corregedor geral do TJAM, desembargador Yedo Simões, é importante a adesão da DPE para o apoio no trabalho desenvolvido nas unidades judiciárias do interior do Amazonas. “A Defensoria é um órgão de grande importância para o Poder Judiciário, eles são nossos parceiros e parte no processo, pois advogam as causas das partes que necessitam do auxílio no Judiciário e têm papel presente em todo o interior do Estado. Eles precisam estar em harmonia com o Poder Judiciário, assim como o Ministério Público e a OAB para que a gente possa desenvolver um bom trabalho para a população e nós contamos com essa participação mais efetiva da DPE no interior”, explicou o desembargador corregedor.
Na oportunidade, Ricardo Trindade informou ao desembargador Yedo Simões que a DPE estará realizando concurso para colocar 35 defensores públicos no interior do Amazonas em 2013 e que o valor arrecadado pelo FUNDPAM de forma mais precisa, após ser firmado o termo técnico, pode duplicar ou até triplicar devendo ser investido em equipamentos e materiais necessários para dar condições para os novos defensores desenvolverem suas atividades.
“Esse concurso que eles estão fazendo vai dotar a DPE de um número maior de defensores e com isso é necessário mais recursos para essa nova demanda que terão pela frente”, salientou o desembargador Yedo Simões.
Do TJAM