Com o tema “Lei Maria da Penha e a garantia dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) realizou, na terça-feira (27/11), no auditório do TJBA, o evento de lançamento do projeto “Coordenadoria da Mulher – Itinerante”.
O evento, aberto ao público, coincidiu com o período da campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher” e contou com a presença do presidente do TJBA, desembargador Mário Alberto Hirs, da desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher, além de magistrados, assistentes sociais, defensores públicos, delegados, representantes de órgãos que fazem parte da rede de proteção à mulher e demais membros da sociedade.
A unidade itinerante da Coordenadoria da Mulher foi criada com o objetivo de dar suporte aos magistrados e servidores das varas especializadas no atendimento dos casos de violência doméstica contra a mulher. Além disso, o projeto também visa buscar parcerias para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e também aprimorar a estrutura do Poder Judiciário nas comarcas do interior.
O projeto foi pensado para atender as demandas que foram apresentadas à coordenadoria em 2012 e com base em estudos realizados na área. Nas comarcas que serão visitadas pela unidade itinerante, os servidores receberão orientação quanto à Lei Maria da Penha e aos procedimentos que devem ser seguidos no atendimento e encaminhamento nas situações de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Além disso, o projeto itinerante também vai buscar estabelecer uma rede de proteção à mulher, através de parcerias com municípios, por meio dos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), Centro de Referência de Assistência Social (CRASS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Delegacias Especializadas em Atendimento a Mulher (DEAM) e órgãos não governamentais.
Inicialmente, a “Coordenadoria da Mulher – Itinerante” vai passar pelas cidades de Porto Seguro, Simões Filho, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Santo Amaro, Itamaraju, Jacobina, Itabuna, Dias D’Ávila, Candeias, Ilhéus, Valença, Paulo Afonso, Jequié e Itapetinga. O cronograma das visitas aos municípios ainda será definido.
As comarcas que receberão a visita da unidade itinerante foram selecionadas de acordo com a demanda identificada a partir de estudos realizados pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA) e apresentados no Mapa da Violência 2012. Segundo o levantamento, que aponta as 100 cidades brasileiras com maior taxa de homicídios de 2008 a 2010, a Bahia ocupa a sexta posição na lista nacional, com 17 municípios citados.
Do TJBA