O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, apresentou relatório da gestão 2011/2013, durante sessão do Órgão Especial, na última quinta-feira (17/01). O documento traz dados e ações desenvolvidas durante os últimos dois anos. De acordo com o desembargador, a administração priorizou iniciativas que contribuíssem para a modernização e descongestionamento do Judiciário cearense. No biênio, foram implantadas 35 unidades judiciárias no Estado, entre Varas e Juizados Especiais.
Além disso, foi criado o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania. Em 2011 e 2012, ocorreram 12 mutirões de conciliação, que possibilitaram a resolução de conflitos de forma mais célere.
Outra iniciativa foi a ampliação do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais de Fortaleza e a extensão para as Comarcas da Serra da Ibiapaba e de Maracanaú. A medida promoveu mais de 216 mil movimentações processuais, entre sentenças (11.409) e despachos (4.770).
Destaque também para a reestruturação do Setor de Precatórios. Houve o disciplinamento do repasse de valores e requisições de pagamento, abertura de novas contas especiais para recebimento de depósitos dos devedores, além da criação do Comitê Gestor das Contas Especiais.
O relatório menciona ainda a desburocratização e a modernização do Judiciário cearense, com a implantação do peticionamento eletrônico obrigatório na Comarca de Fortaleza (para as unidades virtualizadas). Teve também a reformulação dos grupos de trabalho que integram o Projeto de Virtualização, que tem por objetivo o aperfeiçoamento e a celeridade da implantação do processo eletrônico.
O presidente do TJCE ressaltou o atendimento e cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório da gestão 2011/2013 evidencia as ações da Vice-presidência, sob o comando do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, que distribuiu mais de 93 mil processos nos últimos dois anos.
Já a Corregedoria Geral da Justiça, que tem à frente a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, elaborou o primeiro plano estratégico para o período 2012/2014 e promoveu os projetos “Atendimento com Eficiência”, “Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento”, “Pai Presente” e “Justiça Plena”.
Ao final do relatório, José Arísio Lopes da Costa agradece aos demais desembargadores, juízes, secretários, servidores e colaboradores pelo trabalho realizado.
Fonte: TJCE