O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária para agilizar a comunicação entre os órgãos judiciários do país, no cumprimento de atos e na uniformização de procedimentos. Com a medida, magistrados passarão a agir coletivamente em busca de soluções visando à celeridade processual.
Para supervisionar o Núcleo, a Corte de Justiça estadual designou o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. A cooperação na capital cearense ficará a cargo do juiz auxiliar da Presidência do TJCE, José Ricardo Vidal Patrocínio, cabendo ao juiz corregedor auxiliar Antônio Pádua Silva a cooperação do Interior.
As ações começaram a ser discutidas durante o Encontro Nacional dos Juízes de Cooperação Judiciária, que ocorreu no Rio de Janeiro, na segunda quinzena de outubro e contou com a presença de magistrados de todo o país.
Entre as principais discussões, quatro temas tiveram destaque: perícias, processos falimentares, transferência de presos e ações sobre reconhecimento de vínculo empregatício e previdenciário.
O juiz José Ricardo Vidal Patrocínio considera a criação do Núcleo um mecanismo inovador que, diante da deficiência de comunicação, pretende otimizar o processo para a melhor prestação jurisdicional, dando mais celeridade ao fluxo de ações. O magistrado explicou que a medida facilita a comunicação tanto entre as Cortes de Justiça, como entre elas e os juízes vinculados a tribunais diversos.
Ainda de acordo com Vidal Patrocínio, sempre que houver solicitação de cooperação, o grupo se reunirá para dar uma resposta e prestar o apoio necessário. Por determinação da Resolução nº 08/2012, que instituiu o grupo, compete aos membros do Núcleo fornecer todas as informações necessárias ao pedido de cooperação judiciária, identificar solução para os problemas que possam surgir no processamento de pedido e facilitar a coordenação do tratamento das solicitações no âmbito da Justiça cearense.
Ademais, a equipe deve sugerir ações coletivas, harmonizar rotinas e atuar na gestão coletiva de conflitos e na elaboração de diagnósticos de política judiciária. A iniciativa atende à recomendação nº 38, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como ao Planejamento Estratégico (2010/2014) do TJCE.
Do TJCE