O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios conseguiu dar cumprimento às cinco Ações Prioritárias do Judiciário para 2010. As Ações, assim como as Metas Prioritárias, foram definidas no 3º Encontro Nacional do Judiciário realizado em São Paulo, em fevereiro do ano passado, como objetivos a serem perseguidos por todo o Judiciário brasileiro ao longo de 2010. Das 10 Metas Prioritárias, o TJDFT cumpriu integralmente sete delas. Abaixo, confira as cinco Ações Prioritárias do Poder Judiciário e como elas foram cumpridas pelo TJDFT:

Ação 1: Plano de ação para os tribunais que ainda não cumpriram as Metas de Nivelamento de 2009. O TJDFT cumpriu todas as Metas de Nivelamento de 2009, à exceção da Meta 2, cujo grau de cumprimento, em fevereiro de 2011, já alcançava 71%. Para concluir o cumprimento dessa meta, que consiste em identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005, foi determinada, por meio da Portaria Conjunta N. 5, do TJDFT, de 26 de janeiro de 2011, a continuidade na elaboração de relatórios e a adoção das providências necessárias pelos seus gestores.

Ação 2: Ano da Justiça Criminal, com ações para reduzir a zero o número de presos em delegacias, entre outros objetivos. Com foco na execução penal, o TJDFT lançou, em março de 2010, um pacote inédito de ações denominado “Justiça em Execução”, que agregou as seguintes medidas: a) implantação de um novo sistema informatizado, que permite, entre outras funcionalidades, a geração de relatórios e extratos relativos ao cumprimento da pena; b) implantação de tótens dentro dos presídios, para consulta e acompanhamento processual pelos próprios sentenciados; e c) criação de duas novas páginas virtuais acessadas a partir do site oficial do TJDFT, visando à divulgação das ações, benefícios e regulamentos da Vara de Execuções Penais e da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas. Além disso, o Tribunal assinou um convênio com o CNJ para adesão ao Programa “Começar de Novo”, que visa à ressocialização de presos por meio do trabalho.

Quanto à redução a zero do número de presos em delegacias, uma negociação entre a Polícia Civil do DF e o Sistema Penitenciário local, no final de 2000, derivou na retirada paulatina dos presos das delegacias, sendo que atualmente eles só permanecem nelas o tempo suficiente para a lavratura do auto de prisão em flagrante.

Ação 3: Publicação dos maiores litigantes. Em abril de 2010, o TJDFT informou ao CNJ os 100 maiores litigantes no Distrito Federal. Essa ação buscou conhecer quais são as empresas/entidades que mais demandam o Judiciário. Na confecção da listagem foram consideradas as 100 pessoas jurídicas ou entidades com maior número de processos em tramitação na Justiça local, tanto na instância originária quanto na recursal.

Ação 4: Implantação de juizados especiais da fazenda pública. Desde o dia 23 de junho de 2010, a população do Distrito Federal conta com dois Juizados Especiais da Fazenda Pública, instalados no Fórum José Júlio Leal Fagundes. Por meio deles, é possível dar agilidade ao andamento de causas cíveis contra o Distrito Federal, autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas, desde que promovidas por pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, e que não ultrapassem 60 salários mínimos. A finalidade desses órgãos é incentivar a composição pacífica dos litígios, promovendo, sempre que possível, a conciliação e a transação entre as partes, a fim de obter uma rápida solução dos conflitos, com menos recursos processuais e com um resultado efetivo e célere.

Ação 5: Criação de centro de capacitação de servidores. Criado pela Lei 11.697/2008, denominada Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, e regulamentado pela Resolução nº 8/2008, do TJDFT, o Instituto de Formação Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro iniciou suas atividades em 14/10/2008.

Com o objetivo de proporcionar um ambiente de educação continuada que promova oportunidades de aprendizagem e de desenvolvimento profissional, o Instituto realiza cursos, oficinas e palestras – inclusive na área de gestão de pessoas e de recursos – além de viabilizar a participação de magistrados e servidores em eventos externos de atualização. Somente em 2010, foram cerca de 15 mil participações em ações de formação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de servidores, realizadas pelo Instituto.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TJDFT