A partir do dia 7 de janeiro de 2013, as Certidões de Nada Consta passam a ser gratuitas e serão solicitadas via internet diretamente no site do TJDFT. As certidões deixam de ser requeridas e emitidas no Cartório Rui Barbosa, mediante pagamento. O serviço será realizado de acordo com princípio constitucional que assegura acesso gratuito, no âmbito dos órgãos públicos, a informações e certidões de interesse particular, e passa a ser realizado no DF somente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
As certidões serão solicitadas e emitidas somente por meio eletrônico. O cidadão preencherá uma solicitação no site do TJDFT e aguardará confirmação da data em que a certidão estará disponível para impressão. Em seguida, é só imprimir o documento. Na requisição via internet serão preenchidos os mesmos dados do antigo formulário do cartório – nome, CPF/CNPJ, filiação e endereço.
As certidões de Nada Consta são solicitadas em diversas situações da vida pessoal e profissional de cada cidadão.
Do TJDFT