O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) trabalha com afinco na implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe. Para tanto, a Portaria Conjunta N. 49/2012 instituiu um Grupo de Trabalho, responsável por definir os requisitos necessários para a implantação do processo.

Inicialmente, o PJe será implantado nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, nas Centrais de Conciliação e nas Turmas Recursais. A expectativa é que em 2013 o processo eletrônico já seja realidade nessas serventias, abrangendo, ainda, a Contadoria, a Central de Mandados, o Núcleo de Leilões e o Serviço de Distribuição das Turmas Recursais. Os processos já iniciados em papel continuarão dessa forma, os novos serão somente em formato eletrônico.

O PJe será certificado digitalmente, a fim de garantir segurança e confiabilidade dos dados nele contidos. Além disso, irá proporcionar uma enorme economia de papel, atendendo, ainda, às diretrizes do Programa de Sustentabilidade Socioambiental Viver Direito, do TJDFT.

Entre os benefícios oferecidos pelo PJe também estão a celeridade processual, o não extravio de processos e o fato de que o advogado poderá ele mesmo fazer a juntada de petição pela internet, sem necessidade de se deslocar ao Fórum. Contudo, uma dificuldade encontrada pelo Grupo de Trabalho é que nem todos os órgãos públicos dispõem de um sistema interligado para o encaminhamento de ofícios por meio eletrônico.

De acordo com o servidor Decliex Dias Dantas, membro do Grupo de Trabalho de implantação do PJe no TJDFT, já foi feita a configuração de todo o sistema e preparado o ambiente de TIC para a implantação do projeto. O grupo de trabalho também já elaborou o fluxo dos processos, que é o conjunto de etapas da tramitação processual, e já dispõe do aplicativo necessário para viabilizar a implantação.

Recentemente, o grupo de trabalho fez uma visita ao TJPE, que foi pioneiro na implantação do PJe. O STJ e o STF também dispõem de processo eletrônico, e a Justiça do Trabalho segue, assim, como o TJDFT, investindo nessa nova ferramenta.

O projeto foi apresentado e aprovado pelos magistrados que integram o GT, no começa da segunda quinzena de outubro.

Do TJDFT